Projeto de Lei Nº 46/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00101/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências | .docx | 15/01/2025 | 54,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 02/03/2026 |
Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Discussão Única |