Projeto de Lei Nº 43/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/01/2025
Protocolo: 00098/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências | .docx | 15/01/2025 | 55,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 02/03/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Discussão Única |