Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00071/2025
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: RODRIGO DIGÃO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL QR CODE aluguel | .docx | 13/01/2025 | 72,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 19/02/2026 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL, JOEL CARDOSO, DUDU LIMA, GERALDO MEDEIROS, WELINGTON DA FARMACIA, JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO, CESAR BIANCHI, TAVARES, PROF. EDINHO, RODRIGO DIGÃO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, FABINHO, ALLAN SANGALLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/12/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | Discussão Única |