Projeto de Lei Nº 29/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00068/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Autoriza o município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Munícipes que arcarem com despesas de cuidados a animais atropelados no município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DESCONTO NO IPTU PARA QUEM CUSTEAR GASTO COM ANIMAIS ATROPELADOS | .docx | 13/01/2025 | 55 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Autoriza o município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Munícipes que arcarem com despesas de cuidados a animais atropelados no município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - Autoriza o município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Munícipes que arcarem com despesas de cuidados a animais atropelados no município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |