Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00060/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIO DE ESTAMPIDO NO MUNICIPIO DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | .docx | 13/01/2025 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |