Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00059/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6147 de 14 de março de 2019, que Institui o Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais de Sumaré - DEMBEAS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| proibe manter animais presos a correntes ou assemelhados continuamente | .docx | 13/01/2025 | 53,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 6147 de 14 de março de 2019, que Institui o Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais de Sumaré - DEMBEAS e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 6147 de 14 de março de 2019, que Institui o Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais de Sumaré - DEMBEAS e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 19/02/2025 |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 24-2025 - Altera dispositivos da Lei nº 6147 de 14 de março de 2019, que Institui o Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais de Sumaré - DEMBEAS e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |