Mensagem Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 172/2024
Data: 12/12/2024
Protocolo: 12101/2024
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 172/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| msg 73 | 12/12/2024 | 611,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 172/2024 | 12/12/2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |