Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024
Data: 24/10/2024
Protocolo: 11458/2024
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Sumaré e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 19/11/2024 | 42,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 158/2024 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Sumaré e dá outras providências. |