Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024
Data: 12/11/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. FINANÇAS | .docx | 12/11/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 161/2024 | 06/11/2024 | “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”. |