Projeto de Lei Nº 161/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2024
Protocolo: 10826/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HÉLIO SILVA, LUCAS AGOSTINHO, WILLIAN SOUZA, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RUDINEI LOBO, RODRIGO DIGÃO, ULISSES GOMES
Assunto: “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO ALTERAÇÃO DA LDO | .docx | 06/11/2024 | 44,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 | 12/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 | 12/11/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 | 12/11/2024 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 | 12/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 | 12/11/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”. | |
| Pedido de Urgência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 | 12/11/2024 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
Autoria: VEREADORES |
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| Autógrafo Nº 124/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 | 13/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7356 | 06/12/2024 |
“Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
Autoria: LUCAS AGOSTINHO, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RUDINEI LOBO, RODRIGO DIGÃO, ULISSES GOMES, WILLIAN SOUZA, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (12) - JOÃO MAIORAL, WILLIAN SOUZA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, NEY DO GÁS, RODRIGO DIGÃO, PEREIRINHA
Contra (8) - VALDIR DE OLIVEIRA, SILVIO COLTRO, RODRIGO D. GOMES, TIÃO CORREA, ANDRE DA FARMÁCIA, RAI DO PARAÍSO, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado