Autógrafo Nº 121/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 29/10/2024
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/10/2024 | 802,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 08/03/2023 | SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 41-2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |