Parecer Nº 3/2024 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 27/04/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Autoriza a comunicação aos orgãos competentes de suspeita ou confirmação de maus tratos e violência doméstica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 29/10/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 19/04/2023 | EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Autoriza a comunicação aos orgãos competentes de suspeita ou confirmação de maus tratos e violência doméstica." |