Parecer Nº 38/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 16/03/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. DIREITOS HUMANOS | .docx | 29/10/2024 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 | 08/03/2023 | SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 41-2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |