Projeto de Lei Nº 159/2024
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2024
Protocolo: 10216/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL | 18/10/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 18/10/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 22/10/2024 | Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos | |
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 22/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 22/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 22/10/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos | |
| Autógrafo Nº 120/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 | 23/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/10/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (16) - JOÃO MAIORAL, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, FERNANDO DO POSTO, NEY DO GÁS, DIGÃO, PEREIRINHA, WILLIAN SOUZA, RAI DO PARAÍSO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, ANDRE DA FARMÁCIA
Ausente (4) - SILVIO COLTRO, LUCAS AGOSTINHO, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado