Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Data: 29/02/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
23 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 15/10/2024 | 41,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 25/2024 | 15/02/2024 | Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré. |