Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 146/2024
Data: 25/09/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 7178, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Paulistano.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 03/10/2024 | 41 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 146/2024 | 03/09/2024 | Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 7178, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Paulistano. |