Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Data: 16/09/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Estende denominação de via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/09/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2024 | 13/09/2024 | Estende denominação de via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento. |