Projeto de Lei Nº 147/2024
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2024
Protocolo: 08934/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecidos e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Sumaré e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL - Criação de vagas UBER | .docx | 11/09/2024 | 115,1 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/09/2024 | Leitura |