Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2024
Data: 08/08/2024
Protocolo: 07730/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza as Concessionárias de Serviços de Energia, Água, Telefonia e semelhantes, a emitirem documentos em braile e/ou qrcode no âmbito do município de Sumaré.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 12/08/2024 | 42,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 122/2024 | 04/07/2024 | Autoriza as Concessionárias de Serviços de Energia, Água, Telefonia e semelhantes, a emitirem documentos em braile e/ou qrcode no âmbito do município de Sumaré. |