Parecer Nº 1/2024 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Data: 26/06/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Inclui o artigo 3º e suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 105, de 29 de maio de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 06/08/2024 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 | 10/06/2024 | Inclui o artigo 3º e suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 105, de 29 de maio de 2024. |