Projeto de Lei Nº 128/2024
Tipo: Legislativo
Data: 17/07/2024
Protocolo: 07310/2024
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RODRIGO DIGÃO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação individualizada para o avanço de Etapa de Terminalidade dos Alunos com deficiência intelectual e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL OBRIGATORIEDADE DA AVALIACAO INDIVIDUALIZADA | .docx | 17/07/2024 | 95,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Leitura |