Lei Ordinária Nº 2244
Data: 12/12/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Sumaré
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7122 | 03/08/2023 | Altera Lei Municipal nº 2.244/1990 (Código Tributário do Município de Sumaré) mediante a adoção das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183 de 22 de setembro de 2021 | |
| Lei Ordinária Nº 4663 | 26/05/2008 | Dá nova redação a dispositivo que menciona na Lei Municipal n°2244/90 | |
| Lei Ordinária Nº 5050 | 01/09/2010 | Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 311 | |
| Lei Ordinária Nº 4935 | 02/03/2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2244 | |
| Lei Ordinária Nº 5103 | 24/11/2010 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 176 | |
| Lei Ordinária Nº 5218 | 30/06/2011 | Altera os artigos nº 294 a 303 - Titulo III da Contribuição de Melhoria | |
| Lei Ordinária Nº 5483 | 10/05/2013 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 2.244 | |
| Lei Ordinária Nº 5830 | 03/03/2016 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 182 | |
| Lei Ordinária Nº 5941 | 19/06/2017 | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 2244 | |
| Lei Ordinária Nº 5981 | 29/09/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2244, | |
| Lei Ordinária Nº 6451 | 30/12/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2244, | |
| Lei Ordinária Nº 6516 | 11/02/2021 | Altera na forma que especifica a lei Municipal nº 2244 | |
| Lei Ordinária Nº 6614 | 30/06/2021 | Acrescenta parágrafo único ao art. 325 | |
| Lei Ordinária Nº 6763 | 10/03/2022 | Acrescenta inciso XI ao Art. 324 | |
| Lei Ordinária Nº 6776 | 24/03/2022 | Acrescenta inciso XI ao Art. 324, alterada pela Lei Municipl 6451/2020 | |
| Lei Ordinária Nº 7076 | 28/04/2023 | Cria o Programa do Bom Pagador |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/1990 | 21/08/1990 |
Institui o Código Tributário do Município de Sumaré
Autoria: Prefeito Paulino José Carrara |