Parecer Nº 3/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023
Data: 29/03/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 27/05/2024 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2023 | 21/03/2023 | Emenda Modificativa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios. |