Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Data: 20/05/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: VEREADORES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - "Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790 de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 20/05/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2024 | 17/05/2024 | Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790, de 1º de abril de 2022 e dá outras providências. |