Projeto de Lei Nº 100/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2024
Protocolo: 05561/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790, de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_LEI 100_2024 | 17/05/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 | 17/05/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - "Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790 de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 | 20/05/2024 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - "Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790 de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 | 20/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - "Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790 de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 | 20/05/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - "Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790 de 1º de abril de 2022 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 78/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 | 21/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790, de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7298 | 22/05/2024 |
Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790, de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, NEY DO GÁS, DIGÃO, PEREIRINHA, WILLIAN SOUZA
Ausente (2) - SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO
Resultado: Aprovado