Projeto de Lei Nº 97/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2024
Protocolo: 05552/2024
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: GILSON CAVERNA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de "Caixa Amigo do Autismo" em supermercados no município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL caixa amigo do autista | .docx | 16/05/2024 | 45,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Leitura |