Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 92/2024
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 14/05/2024
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 6.213, de 12 junho de 2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 14/05/2024 | 41,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 92/2024 | 07/05/2024 | Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 6.213, de 12 junho de 2019. |