Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Data: 04/04/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. SEGURANÇA | .docx | 14/05/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências. |