Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Data: 21/03/2024
Protocolo: 04949/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 30/04/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 01/03/2024 | Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências. |