Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Data: 21/03/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. EDUCAÇÃO | .docx | 30/04/2024 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 01/03/2024 | Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências. |