Lei Ordinária Nº 7276
Data: 03/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 7276 | 11/04/2024 | 554,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4982 | 20/05/2010 | art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982 | |
| Lei Ordinária Nº 6449 | 29/12/2020 | Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2024 | 25/03/2024 |
Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |