Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Tipo: Modificativa
Data: 05/04/2024
Protocolo: 03728/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 11/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda n2_PL 11.2023 | .docx | 08/04/2024 | 42,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 09/04/2024 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2024 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 | 09/04/2024 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 03/01/2023 | Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Leitura |