Parecer Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Data: 29/02/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 04/04/2024 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2024 | 15/02/2024 | Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990. |