Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024
Data: 22/02/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - "Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas na rede Municipal de Saúde de Sumaré para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 04/04/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2024 | 05/02/2024 | "Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas na rede Municipal de Saúde de Sumaré para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”. |