Ofício de Encaminhamento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 02/04/2024
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 02/04/2024 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências. |