Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024
Data: 01/04/2024
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Estabelece Regras de Produtividade Fiscal e Adicional de Risco de Vida na forma que especifica e altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/04/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2024 | 01/04/2024 | Estabelece Regras de Produtividade Fiscal e Adicional de Risco de Vida na forma que especifica e altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências. |