Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023
Data: 14/06/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. FINANÇAS | .docx | 01/04/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2023 | 26/05/2023 | Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré. |