Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Data: 09/08/2023
Protocolo: 03331/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 01/04/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2023 | 06/07/2023 | Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua. |