Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2023
Data: 09/08/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/04/2024 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2023 | 06/07/2023 | Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua. |