Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023
Data: 30/08/2023
Protocolo: 03309/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - Dispõe sobre a implementação de medidas de proteção, prevenção e identificação à prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento e institui no Município de Sumaré o “Protocolo de Segurança "Não se Calem"".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 01/04/2024 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2023 | 16/08/2023 | Dispõe sobre a implementação de medidas de proteção, prevenção e identificação à prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento e institui no Município de Sumaré o “Protocolo de Segurança "Não se Calem"". |