Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 207/2022
Data: 18/08/2022
Protocolo: 03306/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 01/04/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2022 | 08/08/2022 | Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências |