Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 207/2022
Data: 18/08/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/04/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2022 | 08/08/2022 | Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências |