Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 349/2021
Data: 26/11/2021
Protocolo: 03304/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 349/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 01/04/2024 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 349/2021 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS |