Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 349/2021
Data: 26/11/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 349/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/04/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 349/2021 | 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS |