Redação Final Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 263/2021
Data: 17/05/2023
Protocolo: 03281/2024
Assunto: Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 263/2021 - Institui no município de Sumaré o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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23 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 01/04/2024 | 42,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 263/2021 | 09/05/2023 | Emenda Modificativa ao PL nº 263/2021 - Institui no município de Sumaré o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono e dá outras providências. |