Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 4/2023
Data: 15/02/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Institui o Programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. MEIO AMBIENTE | .docx | 01/04/2024 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 03/01/2023 | Institui o Programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências |