Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023
Data: 08/02/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão do Meio Ambiente - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Revoga a parte final da redação do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 8.983 de 21 de dezembro de 2012 e da outras disposições
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 PARECER COM. MEIO AMBIENTE | .docx | 01/04/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 03/01/2023 | Revoga a parte final da redação do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 8.983 de 21 de dezembro de 2012 e da outras disposições |