Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1/2023
Data: 08/02/2023
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2023 - Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 23 PARECER COM. OBRAS | .docx | 01/04/2024 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2023 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município. |