Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 132/2021
Data: 29/04/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2021 - Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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21 PARECER COM. FINANÇAS | .docx | 01/04/2024 | 41,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 132/2021 | 20/04/2021 | Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências |