Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2021
Data: 18/08/2022
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 - Da nova redação ao Artigo 5º do PROJETO DE LEI N° 23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 21 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 01/04/2024 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2021 | 08/08/2022 | Da nova redação ao Artigo 5º do PROJETO DE LEI N° 23 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 |